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Modernização Trabalhista Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017

Autor: CNI

Publicado em: 14/08/2017

A Lei n. 13.467/2017 tem extrema relevância e representa um avanço para a modernização das relações do trabalho no Brasil. Dos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram alterados 54, inseridos 43 novos e revogados 9 – um total de 106 dispositivos. Além disso, na Lei n. 6.019/1974, no que se refere à regulamentação da terceirização, foram alterados 2 artigos e inseridos 3 novos. Ainda foram realizados alguns ajustes pontuais na legislação esparsa. E tudo isso resultou, enfim, em 114 artigos entre inseridos e alterados.