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Mecanismos de fomento à cultura: manual do contribuinte

Publicado em: 24/02/2015

Este guia tem por objetivo central apresentar às pessoas jurídicas e físicas a Lei Rouanet (Lei Federal nº 8.313/1991) e a Lei do Audiovisual (Lei Federal nº 8.685/1993) a fim de que possam ter conhecimento de como se beneficiar por meio da utilização destes mecanismos de incentivo à cultura.