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Guia audiovisual: volume 4: Leis de incentivo fiscal

Autor: Lemos, Raquel

Publicado em: 27/07/2017

Este Volume 4 – Leis de Incentivo Fiscal, do Módulo 2 – Legislação, objetiva sistematizar as leis de incentivo federais no Brasil e traçar um panorama sobre algumas leis estaduais e municipais disponíveis para o segmento audiovisual com foco nas localidades atendidas por essa iniciativa de capacitação do projeto APRO/SEBRAE. É fundamental, para o empresário audiovisual, conhecer detalhadamente as leis de incentivo fiscal para se beneficiar com as oportunidades de fomento governamentais existentes no país. Cada lei de incentivo à cultura tem seu funcionamento e envolve peculiaridades específicas. O entendimento dessa legislação, pelo empresário audiovisual, é necessário para a etapa de planejamento e decisões estratégicas para a obtenção de recursos disponíveis a cada projeto. Conhecedor das leis de incentivo existentes, o empresário audiovisual está apto a combinar verbas provenientes de mecanismos de incentivo fiscal, fomento público direto, investimentos privados, fundos de financiamentos e parcerias privadas. Sem a pretensão de esgotar o tema, o que se pretende neste Volume 4 – Leis de Incentivo Fiscal é apresentar os procedimentos e informações indispensáveis para uma atuação eficiente no uso de recursos públicos em projetos audiovisuais incentivados. Conforme será constatado nos capítulos a seguir, há clara sinergia entre os mecanismos de incentivos no Brasil e as leis expressamente admitem a cumulação destes, respeitados os limites máximos de captação e a modalidade do projeto.