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Documento Digital

Cartilha Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Autor: SEBRAE RJ

Publicado em: 04/12/2025

Esta cartilha foi criada para gestores públicos e equipes ambientais que buscam transformar seu município por meio de inovação, eficiência e sustentabilidade. O licenciamento ambiental é fundamental para continuidade do nosso planeta. Guarda o território e principalmente o meio ambiente tão necessário para nossa evolução. O licenciamento detém regras definidas de longa e são capazes de nortear a forma e controle para empreendimentos capazes de produzir grande impacto ambiental. Entretanto, a maioria dos negócios existentes no Brasil são pequenos negócios e que em sua grande maioria geram baixo impacto ambiental.